Receber aposentadoria, reforma ou pensão
Aposentadoria do INSS ou de servidor público, pensão por morte e pagamentos a militares na reserva remunerada ou reformados. A aposentadoria complementar também pode ser incluída.
Direito tributário · pessoas físicas
Quem recebe aposentadoria, reforma ou pensão e tem uma doença prevista em lei pode ter direito à isenção. Entenda os requisitos e a possibilidade de restituição.
Entenda o direito
Para avaliar o seu direito, é preciso conferir o tipo de benefício que você recebe e a doença diagnosticada.
Aposentadoria do INSS ou de servidor público, pensão por morte e pagamentos a militares na reserva remunerada ou reformados. A aposentadoria complementar também pode ser incluída.
É preciso comprovar o diagnóstico de uma das doenças da lista abaixo. Na pensão por morte, a doença deve ser de quem recebe a pensão, e não da pessoa falecida.
A aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço também é isenta, mesmo sem uma das doenças da lista.
Doenças previstas em lei
Estas são as doenças que podem dar direito à isenção. Os laudos e exames ajudam a confirmar o diagnóstico e a avaliar o seu caso.
Câncer
Doença grave do coração
Inclusive monocular
Doença grave dos rins
Doença grave do fígado
Osteíte deformante
AIDS
Mucoviscidose
Para aposentadoria e reforma
Experimente o nome que aparece no seu laudo. A busca ajuda a encontrar a doença na lista; os documentos também precisam ser avaliados.
Informações que fazem diferença
Algumas dúvidas são comuns e merecem atenção antes de descartar a possibilidade de isenção.
Ver outras perguntasMesmo sem sintomas atuais ou sem o retorno da doença, a isenção pode ser solicitada. É preciso comprovar o diagnóstico e verificar os demais requisitos.
Você pode ter direito mesmo que a doença tenha sido descoberta depois de se aposentar. As datas do benefício e da doença ajudam a definir desde quando a isenção pode valer.
Imposto já recolhido
Se houve cobrança sobre rendimentos que já reuniam os requisitos para a isenção, pode haver valores a restituir.
A análise considera quando a doença começou, quando o benefício passou a ser pago e quanto foi descontado de Imposto de Renda. Em regra, o prazo para pedir a devolução é de cinco anos.
Como a análise é feita
Comparam-se os registros médicos e a data de início da aposentadoria, reforma ou pensão.
São conferidos os contracheques, os informes de rendimentos e as declarações de Imposto de Renda.
Com essas informações, a equipe orienta como pedir a isenção e a devolução do que foi cobrado indevidamente.
Os valores dependem da análise de cada caso. O prazo de cinco anos não significa que todo o imposto pago nesse período poderá ser devolvido.
Prepare as informações
Os documentos ajudam a avaliar se há direito à isenção e quais são os próximos passos.
Conversar sobre os documentosIdentificação, CPF e comprovante de endereço.
Carta de concessão, ato de aposentadoria ou reforma e documentos da pensão.
Documentos que descrevam o diagnóstico, as características da doença e sua data de início.
Contracheques, informes de rendimentos e declarações de IR, se disponíveis.
Protocolos, respostas do órgão que paga o benefício e eventual negativa do pedido.
Perguntas frequentes
Entenda os pontos mais comuns sobre a isenção de Imposto de Renda por doença grave. A equipe pode esclarecer as dúvidas sobre o seu caso.
Ainda tenho dúvidasNão. Outras modalidades de aposentadoria também podem dar direito à isenção. É preciso receber um benefício abrangido e comprovar uma das doenças previstas, mesmo que ela tenha sido descoberta depois da aposentadoria.
Não. O câncer estar controlado ou sem sintomas atuais não afasta, por si só, a possibilidade de isenção. O diagnóstico e os demais requisitos precisam ser comprovados.
Relatórios e exames de médicos particulares são importantes para a análise do caso. A equipe orienta quais documentos serão necessários para solicitar a isenção.
Não. A aposentadoria pode ficar isenta, se os requisitos forem cumpridos. O salário e os rendimentos de trabalho autônomo seguem suas próprias regras de tributação.
Não por esse motivo. Para a isenção, a doença precisa ser de quem recebe a pensão. A doença da pessoa falecida não é suficiente para dar esse direito ao pensionista.
Sim. A cegueira de apenas um olho também pode dar direito à isenção. É preciso comprovar o diagnóstico e receber um dos benefícios abrangidos.
Pode ser possível recuperar o imposto que foi cobrado indevidamente, respeitando, em regra, o prazo de cinco anos. O período e os valores dependem da data de início do direito e da análise dos documentos.
O primeiro passo é conferir o benefício que você recebe e reunir os documentos médicos. Com essas informações, a equipe orienta como apresentar o pedido e acompanhar a resposta.
Não necessariamente. Mesmo com a isenção, você pode precisar entregar a declaração. Isso depende das regras de cada ano e da sua situação financeira.
Cuiabá/MT · atuação nacionalO escritório
A Iane Lara Advocacia atua em Direito Tributário, com orientação e defesa de empresas e pessoas físicas. Para avaliar a isenção, a equipe confere o benefício recebido, os documentos médicos e os descontos de Imposto de Renda.
Você recebe orientação sobre os documentos necessários e os caminhos possíveis para o seu caso. O atendimento é presencial em Cuiabá e on-line para todo o Brasil.
Conheça a equipe do escritórioFale com nossa equipe
Converse com a equipe para obter orientação sobre os requisitos e a documentação necessária.
Fale com nossa equipeAtendimento das 8h às 17h · horário de Cuiabá
Para clientes em todo o Brasil.